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| Foto: Paulo Freitas |
Por Victor Miranda
Ao mesmo tempo em que a vitória está próxima, tudo ainda parece muito distante. É assim que se sentem os motociclistas de São Vicente que trabalham fazendo entregas.
Desde junho de 2009 eles aguardam a regulamentação da Lei nº 2147-A, projeto proposto pelo vereador Juracy Francisco de Jesus, o Jura (PT), e sancionado pelo prefeito Tercio Garcia (PSB). Dois anos depois, porém, os avanços legais continuam estagnados.
A lei em questão cria uma série de exigências para que os serviços de motoboy e motofrete sejam mais qualificados. Apresenta restrições a abusos, determina a necessidade de cursos de qualificação, reforça também a necessidade de as empresas que exploram esse tipo de serviço serem mais profissionais e, em resumo, deveria fazer com que esse tipo de atividade fosse mais seguro - para os condutores e para aqueles que contratam.
"Há algumas semanas, li em A Tribuna uma matéria falando sobre a aprovação de uma lei semelhante em Santos e, após pouco tempo, a apresentação de uma regulamentação completa por parte da CET. Me senti decepcionado com a minha cidade. Fomos os primeiros da Baixada a ter uma lei desse tipo e, até agora, nada saiu do papel. É um projeto fundamental para a segurança dos motoboys", lamenta o vereador autor do projeto.
Para Jura, é difícil entender o que tem atrasado o processo. No entanto, ele arrisca que problemas burocráticos sejam o principal empecilho. "A legislação federal determina algumas questões, mas exige que os municípios regulamentem. O Estado determina cursos de qualificação, mas o Município é que deve regulamentar. Enfim, São Vicente precisa despertar para a questão e fazer a sua parte", comenta.
O presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas e Ciclistas e Mototaxistas da Baixada Santista (Sindimoto), Paulo Cezar Barbosa, endossa essa opinião. Segundo ele, nos últimos anos os motoboys conseguiram reduzir um pouco do preconceito que havia contra eles. Mas, para que esse progresso tenha sequência, é preciso aprovar urgentemente a medida de regulamentação da categoria.
"Precisamos saber quem é quem. Detectar quem são os bons profissionais e aqueles que só prejudicam a categoria. Necessitamos também cobrar um serviço de qualidade, ter certeza que as empresas existentes são sérias e reduzir os abusos que existem por aí. Tudo isso depende dessa regulamentação", analisa.
Resposta - Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura de São Vicente limitou-se a dizer que a Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social (Setrans) está elaborando a regularização da lei com base nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê colete ou jaqueta refletiva de alta visibilidade e segurança; baú e capacete com cores específicas e padronizadas para identificação; além de protetores de pernas, antenas de segurança e um curso de capacitação específica a ser ministrado no SEST/SENAT.
Desde junho de 2009 eles aguardam a regulamentação da Lei nº 2147-A, projeto proposto pelo vereador Juracy Francisco de Jesus, o Jura (PT), e sancionado pelo prefeito Tercio Garcia (PSB). Dois anos depois, porém, os avanços legais continuam estagnados.
A lei em questão cria uma série de exigências para que os serviços de motoboy e motofrete sejam mais qualificados. Apresenta restrições a abusos, determina a necessidade de cursos de qualificação, reforça também a necessidade de as empresas que exploram esse tipo de serviço serem mais profissionais e, em resumo, deveria fazer com que esse tipo de atividade fosse mais seguro - para os condutores e para aqueles que contratam.
"Há algumas semanas, li em A Tribuna uma matéria falando sobre a aprovação de uma lei semelhante em Santos e, após pouco tempo, a apresentação de uma regulamentação completa por parte da CET. Me senti decepcionado com a minha cidade. Fomos os primeiros da Baixada a ter uma lei desse tipo e, até agora, nada saiu do papel. É um projeto fundamental para a segurança dos motoboys", lamenta o vereador autor do projeto.
Para Jura, é difícil entender o que tem atrasado o processo. No entanto, ele arrisca que problemas burocráticos sejam o principal empecilho. "A legislação federal determina algumas questões, mas exige que os municípios regulamentem. O Estado determina cursos de qualificação, mas o Município é que deve regulamentar. Enfim, São Vicente precisa despertar para a questão e fazer a sua parte", comenta.
O presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas e Ciclistas e Mototaxistas da Baixada Santista (Sindimoto), Paulo Cezar Barbosa, endossa essa opinião. Segundo ele, nos últimos anos os motoboys conseguiram reduzir um pouco do preconceito que havia contra eles. Mas, para que esse progresso tenha sequência, é preciso aprovar urgentemente a medida de regulamentação da categoria.
"Precisamos saber quem é quem. Detectar quem são os bons profissionais e aqueles que só prejudicam a categoria. Necessitamos também cobrar um serviço de qualidade, ter certeza que as empresas existentes são sérias e reduzir os abusos que existem por aí. Tudo isso depende dessa regulamentação", analisa.
Resposta - Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura de São Vicente limitou-se a dizer que a Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social (Setrans) está elaborando a regularização da lei com base nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê colete ou jaqueta refletiva de alta visibilidade e segurança; baú e capacete com cores específicas e padronizadas para identificação; além de protetores de pernas, antenas de segurança e um curso de capacitação específica a ser ministrado no SEST/SENAT.
Fonte: A Tribuna On Line - 07/08/2011
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