Deu na imprensa: Discussão sobre biombos vai parar em Brasília

No último sábado (03/09), o jornal A Tribuna publicou matéria sobre o andamento do processo em que a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) perdeu a liminar que impedia o cumprimento da Lei Municipal 2.094-A, de autoria do vereador Jura, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de biombos nos caixas de autoatendimento das agências bancárias do município. 

A Federação tenta recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Supremo Tribunal de Justiça Federal (STF), porém ainda prevalece o que diz a lei municipal. A multa é de R$ 1 mil, por não instalar os biombos, que dobra em caso de reincidência. Na terceira notificação, além da multa a agência bancária poderá perder o alvará de funcionamento.

“Enterro Social” terá maior período para velório em São Vicente

Foi aprovado, na sessão de ontem (01/09), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 17/11, que aumenta o período de velório do “enterro social”. O projeto, de autoria do Executivo, atende a solicitação do vereador Jura encaminhada no dia 12 de maio, deste ano, por meio da Indicação 422/11.

As famílias, que anteriormente dispunham de apenas meia hora para velar o corpo, poderão utilizar a sala de velório ou capela pelo período de até quatro horas. Além disso, a ornamentação do caixão e do ambiente será facultativa aos familiares, de acordo com as possibilidades financeiras. Até então, não existia essa possibilidade. 

“Agora a população mais carente poderá enterrar com dignidade seus entes queridos. Fico feliz pelo Executivo ter atendido a nossa reivindicação, e entendido a importância desse projeto que irá beneficiar muita gente”, comemora o vereador Jura.

O projeto será votado segue para segunda discussão, e deve ser votado na próxima sessão (08/10)

Luminárias – Outra reivindicação do Vereador foi atendida. A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) implantou luminárias nas ruas próximas ao Conjunto Habitacional São Vicente I2, no bairro Samaritá. A solicitação foi encaminhada no início deste mês , por meio do Requerimento 280/11.