Deu na imprensa: Discussão sobre biombos vai parar em Brasília

No último sábado (03/09), o jornal A Tribuna publicou matéria sobre o andamento do processo em que a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) perdeu a liminar que impedia o cumprimento da Lei Municipal 2.094-A, de autoria do vereador Jura, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de biombos nos caixas de autoatendimento das agências bancárias do município. 

A Federação tenta recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Supremo Tribunal de Justiça Federal (STF), porém ainda prevalece o que diz a lei municipal. A multa é de R$ 1 mil, por não instalar os biombos, que dobra em caso de reincidência. Na terceira notificação, além da multa a agência bancária poderá perder o alvará de funcionamento.

“Enterro Social” terá maior período para velório em São Vicente

Foi aprovado, na sessão de ontem (01/09), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 17/11, que aumenta o período de velório do “enterro social”. O projeto, de autoria do Executivo, atende a solicitação do vereador Jura encaminhada no dia 12 de maio, deste ano, por meio da Indicação 422/11.

As famílias, que anteriormente dispunham de apenas meia hora para velar o corpo, poderão utilizar a sala de velório ou capela pelo período de até quatro horas. Além disso, a ornamentação do caixão e do ambiente será facultativa aos familiares, de acordo com as possibilidades financeiras. Até então, não existia essa possibilidade. 

“Agora a população mais carente poderá enterrar com dignidade seus entes queridos. Fico feliz pelo Executivo ter atendido a nossa reivindicação, e entendido a importância desse projeto que irá beneficiar muita gente”, comemora o vereador Jura.

O projeto será votado segue para segunda discussão, e deve ser votado na próxima sessão (08/10)

Luminárias – Outra reivindicação do Vereador foi atendida. A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) implantou luminárias nas ruas próximas ao Conjunto Habitacional São Vicente I2, no bairro Samaritá. A solicitação foi encaminhada no início deste mês , por meio do Requerimento 280/11.

Jura apresenta título de cidadão vicentino à Ministro da Ciência e Tecnologia

Foto: MCT

Um dos nomes mais respeitados do País, o senador Aloizio Mercadante, foi indicado pelo vereador Jura para receber o título de cidadão vicentino. O projeto de decreto legislativo, que prevê a concessão da honraria, foi apresentado na sessão realizada no dia 18 de agosto. 

Militante ativo do Partido dos Trabalhadores (PT), Mercadante participou dos programas de governo do partido no Estado de São Paulo e coordenou a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições presidenciais de 1989 e a vitoriosa de 2002. Foi eleito deputado federal por três vezes, e em 2002, elegeu-se senador com 10 milhões, 497 mil e 348 votos, com a maior votação da história do país. Atualmente, Aloizio Mercadante, a convite da presidenta Dilma Roussef, assumiu o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia. 

Jura destacou a atuação do Ministro quando esteve à frente de seus mandatos: “São Vicente foi muito agraciada por Mercadante. Exemplo disso, é o Ginásio Poliesportivo João Ramos do Nascimento (Dondinho) e a quadra de esportes da EMEF Carolina Dantas, que foram construídos graças a suas emendas”.

Ainda Senador, Mercadante destinou recursos para a construção do novo prédio da UNESP no município, que abrigará cursos superiores voltados para a exploração de petróleo e gás, e pesquisas relacionadas à exploração da camada do Pré-Sal na região. 

O projeto agora segue para as comissões, e deve ser pautado em breve.

Jura reinvindica iluminação pública em conjunto residencial do Samaritá

Atendendo uma reivindicação dos moradores do conjunto habitacional São Vicente I2, no bairro Samaritá, o vereador Jura encaminhou requerimento à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), solicitando implantação de iluminação pública no local. Os munícipes reclamam que a taxa de iluminação pública é cobrada nas faturas de energia elétrica, porém sem que haja o serviço. 

“Espero que a CPFL atenda o mais breve possível essa solicitação. Estive no local e vi os transtornos que a população sofre com a falta de iluminação”, explica o Vereador.

Lei do Motofrete: apesar de sancionada, continua sem regulamentação

Foto: Paulo Freitas

Por Victor Miranda

Ao mesmo tempo em que a vitória está próxima, tudo ainda parece muito distante. É assim que se sentem os motociclistas de São Vicente que trabalham fazendo entregas.

Desde junho de 2009 eles aguardam a regulamentação da Lei nº 2147-A, projeto proposto pelo vereador Juracy Francisco de Jesus, o Jura (PT), e sancionado pelo prefeito Tercio Garcia (PSB). Dois anos depois, porém, os avanços legais continuam estagnados.

A lei em questão cria uma série de exigências para que os serviços de motoboy e motofrete sejam mais qualificados. Apresenta restrições a abusos, determina a necessidade de cursos de qualificação, reforça também a necessidade de as empresas que exploram esse tipo de serviço serem mais profissionais e, em resumo, deveria fazer com que esse tipo de atividade fosse mais seguro - para os condutores e para aqueles que contratam.

"Há algumas semanas, li em A Tribuna uma matéria falando sobre a aprovação de uma lei semelhante em Santos e, após pouco tempo, a apresentação de uma regulamentação completa por parte da CET. Me senti decepcionado com a minha cidade. Fomos os primeiros da Baixada a ter uma lei desse tipo e, até agora, nada saiu do papel. É um projeto fundamental para a segurança dos motoboys", lamenta o vereador autor do projeto.

Para Jura, é difícil entender o que tem atrasado o processo. No entanto, ele arrisca que problemas burocráticos sejam o principal empecilho. "A legislação federal determina algumas questões, mas exige que os municípios regulamentem. O Estado determina cursos de qualificação, mas o Município é que deve regulamentar. Enfim, São Vicente precisa despertar para a questão e fazer a sua parte", comenta.

O presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas e Ciclistas e Mototaxistas da Baixada Santista (Sindimoto), Paulo Cezar Barbosa, endossa essa opinião. Segundo ele, nos últimos anos os motoboys conseguiram reduzir um pouco do preconceito que havia contra eles. Mas, para que esse progresso tenha sequência, é preciso aprovar urgentemente a medida de regulamentação da categoria.

"Precisamos saber quem é quem. Detectar quem são os bons profissionais e aqueles que só prejudicam a categoria. Necessitamos também cobrar um serviço de qualidade, ter certeza que as empresas existentes são sérias e reduzir os abusos que existem por aí. Tudo isso depende dessa regulamentação", analisa.

Resposta - Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura de São Vicente limitou-se a dizer que a Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social (Setrans) está elaborando a regularização da lei com base nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê colete ou jaqueta refletiva de alta visibilidade e segurança; baú e capacete com cores específicas e padronizadas para identificação; além de protetores de pernas, antenas de segurança e um curso de capacitação específica a ser ministrado no SEST/SENAT.

Fonte: A Tribuna On Line - 07/08/2011

Jura critica serviços prestados pela CPFL no município

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal (04/08), o vereador Jura apresentou indicações e requerimentos cobrando uma maior atenção da CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz aos vicentinos. Segundo ele, além da demora na substituição de lâmpadas, a Empresa, apesar de receber a Taxa de Iluminação Pública, não instalou luminárias em algumas ruas do Conjunto Habitacional São Vicente I, localizado no bairro Samaritá. Outra cobrança do Vereador, é referente à falta de locais para o pagamento das faturas de energia elétrica no município. "Diariamente recebemos inúmeras reclamações da população que não têm conseguido pagar suas contas em dia, desde que a CPFL reduziu o número de postos de recebimento", critica Jura.

Humaitá ganhará novas praças em breve

Foto: Wilson Silva

Nesta semana, teve início a reurbanização da Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá. O novo equipamento terá quadra de futebol society, playground e sanitários públicos.  Os recursos para a obra foram conquistados pelo vereador Jura, por meio do deputado federal Carlos Zarattini (PT), que destinou uma emenda de R$ 140 mil, do Ministério dos Esportes, para a execução do projeto.

“Para quem não acreditava está aí a reforma da praça. Fico feliz em poder, mais uma vez, atender a demanda da população. Agora é aguardar a conclusão dos trabalhos e entregar o equipamento aos moradores”, comemora Jura.

Praça 128 - Mas as reformas não terminam aí. A Praça 128, localizada no mesmo bairro, também será reformada graças ao empenho do Vereador. Outra emenda do deputado federal Zarattini, no valor de R$ 100 mil foi liberada. As placas já foram instaladas no local, e a obra deve ter início nos próximos dias.