segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Deu na imprensa: Discussão sobre biombos vai parar em Brasília



No último sábado (03/09), o jornal A Tribuna publicou matéria sobre o andamento do processo em que a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) perdeu a liminar que impedia o cumprimento da Lei Municipal 2.094-A, de autoria do vereador Jura, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de biombos nos caixas de autoatendimento das agências bancárias do município. 

A Federação tenta recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Supremo Tribunal de Justiça Federal (STF), porém ainda prevalece o que diz a lei municipal. A multa é de R$ 1 mil, por não instalar os biombos, que dobra em caso de reincidência. Na terceira notificação, além da multa a agência bancária poderá perder o alvará de funcionamento.


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